A inclusão e a exclusão: o impacto das plataformas digitais na participação política e jurídica das minorias

Thiago Luiz  DOS SANTOS; Daury Cesar  FABRIZ

Thiago Luiz DOS SANTOS Faculdade de Direito de Vitória, Jacareí
Daury Cesar FABRIZ Faculdade de Direito de Vitória, Vitória

Abstract

Este estudio analiza el impacto de las plataformas digitales en la participación política y jurídica de las minorías, destacando la importancia de los derechos y garantías fundamentales en el entorno digital. Se adopta un enfoque cualitativo y dialéctico para investigar el paradigma entre la inclusión digital y la exclusión estructural, evidenciando cómo el acceso a la tecnología no es suficiente para garantizar la equidad participativa. Además, se examina el papel de las noticias falsas en la manipulación de la participación digital, comprometiendo la deliberación democrática y ampliando las desigualdades informativas. La regulación de las plataformas digitales se discute a la luz de la necesidad de equilibrar la libertad de expresión con la protección de los grupos vulnerables, evitando tanto la censura excesiva como la instrumentalización de la desinformación. Se concluye que la ciudadanía digital solo puede ser efectiva mediante políticas públicas que promuevan no solo el acceso a las tecnologías, sino también la protección activa de los derechos y garantías fundamentales. Se propone, por tanto, un modelo regulador que integre transparencia algorítmica, lucha contra la desinformación y educación mediática, asegurando que la inclusión digital se traduzca en una participación democrática plena y equitativa.

Author Biographies

Thiago Luiz DOS SANTOS, Faculdade de Direito de Vitória, Jacareí

Advogado e servidor público do Município de Jacareí. Pós-graduado em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV/ES.

Daury Cesar FABRIZ, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória

Possui graduação em Direito pela Universidade de Vila Velha (1988), graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é advogado, Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos, professor doutor nível I da Faculdade de Direito de Vitória e professor associado III da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, direito constitucional, deveres fundamentais e democracia.

References

FABRIZ, D. C.; MENDONÇA, G. H. de. (2022). “O papel das plataformas de redes sociais diante do dever de combater o discurso de ódio no Brasil”. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 67, n.º 1, jan./abr., pp. 127-149.
KANASHIRO, P. R. T. (2021). “Análise das políticas de informação: sociedade da informação com foco na inclusão digital do global ao local”. Olhar de Professor, v. 24, jan./jun., pp. 1-9.
LEITE, F. P. A.; LOPES, C. B.; SANTOS, T. L. dos. (2021). “Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?”. Revista Direitos Culturais, v. 16, n.º 38, jan./abr., pp. 121-140.
LIMA, M. F. U. M. de; VALENTE, J. C. L. (2020). “Regulação de plataformas digitais: mapeando o debate internacional”. Liinc em Revista, v. 16, n.º 1, jan./maio.
LOPES, C. B.; SANTOS, T. L. dos. (2022). “A liberdade de imprensa e o combate às fake news como condições de preservação do regime democrático em tempos de pandemia”. Studies in Multidisciplinary Review, v. 3, n.º 2, abr./jun., pp. 107-126.
NEVES, B. C. (2010). “Exclusão digital, desigualdade e iniquidade: ensaio sobre a educação pública em tempo de isolamento social”. Revista Iberoamericana de Ciencia, Tecnología y Sociedad, v. 5, n.º 5, abr./set., pp. 1-18.
NEVES, B. C. (2010). “Políticas de informação, as tecnologias de informação e comunicação e a participação no âmbito da sociedade da informação: enfoque na inclusão digital do global ao local”. Transinformação, v. 22, n.º 1, jan./abr., pp. 47-60.
SARLET, I. W. (2022). “Liberdade de expressão e o desafio da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: evolução e perspectivas na Alemanha, Brasil e Europa”. Revista EJEF – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a. 1, n.º 1, jul./dez., pp. 149-185.
SEO, H.; et al. (2021). “Vulnerable populations and misinformation: a mixed-methods approach to underserved older adults’ online information assessment”. New Media & Society, v. 23, n.º 7, pp. 2012-2033.
SIQUEIRA, D. P.; MOREIRA, M. C.; VIEIRA, A. E. S. F. (2023). “As pessoas e grupos em exclusão digital: os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade”. Revista Direitos Culturais, v. 18, n.º 45, maio./ago., pp. 3-17.
STIPP, L.; MACHADO, E. D.; MADRID, F. M. L. (2020). “Os direitos humanos das mulheres: sua ameaça na era da pós-verdade e fake news”. Revista Humanidades & Inovação, v. 7, n.º 7, jul., pp. 140-150.