O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como Política Educacional de Descentralização adotada pelo Governo Federal Brasileiro
Resumen
O artigo tem por objetivo analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como política educacional e a sua relação com a descentralização. Apresentando alguns conceitos de descentralização e a ressignificação sofrida ao longo dos anos por interferência do neoliberalismo e do capitalismo, tendo como base os critérios de mercado. A partir de uma revisão da literatura de artigos publicados entre o período de (2006-2022), fontes documentais, e legislação educacional. Utilizou-se de uma metodologia de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e estratégia bibliográfico-documental, tendo a análise de conteúdo como método de análise de dados. Os resultados indicaram práticas de descentralização e autonomia implementadas nas escolas, contudo o Estado através das reformas adotadas, muitas vezes transferem suas responsabilidades para outras esferas, ao mesmo tempo que objetiva centralizar as diretrizes por meio de mecanismos de avaliação e controle.
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Citas
BATISTA, I. M. S. (2019) “Aspectos da gestão dos recursos do programa dinheiro direto na escola (PDDE): um estudo de caso em uma escola pública do interior da Bahia (2017- 2018)”. Revista Valore, v. 4, [s.n], p. 103-119.
BIZZON, C. A. M. C. (2022) “Financiamento da Educação: uma breve análise do PDDE no município de Paranaguá/PR”. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 12, n. 29.
CARVALHO, N. J.; MARIOTINI, S. D. (2017) “A função do PDDE: a gestão dos recursos financeiros destinados à educação básica”. Cadernos de Educação: Ensino e Sociedade, Bebedouro - SP, v. 4, n. p. 332-349.
CRUZ, R. E. da. (2006) “Relações federativas e o financiamento da educação”. EccoS - Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 47-64.
CRUZ, R. E. da. (2009) Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União – o FNDE em destaque. 2009. 434 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo.
CRUZ, R. E. da. (2012) “Os recursos federais para o financiamento da educação básica”. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, v. 2, n. 7.
DUTRA FILHO, A. F. (2006) Análise das Organizações Sociais, constituídas no Âmbito das escolas públicas do Ensino Fundamental, para gerir os recursos do PDDE. 2006. 42 f. Monografia (Especialização em Análise e Gestão de Políticas Educacionais) – Universidade de Brasília, Brasília.
FALCÃO, M. S. M. (2011) A gestão democrática e descentralização dos recursos financeiros no município de Dourados – MS (2005-2008). 2011. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo.
FIORI, J. L. (1995) O vôo da coruja: uma leitura não-liberal da crise do Estado desenvolvimentista. Rio de Janeiro: Educere.
GONÇALVES, F. W. de A. S.; LUZ, L. X.; CRUZ, R. E. (2004) “O Programa Dinheiro Direto Na Escola (PDDE) como política educacional do estado contemporâneo”. Série-Estudos: periódicos do mestrado em educação da UCDB, Campo Grande, n. 18, p. 127-142.
LOBO, T. (1990) “Descentralização: conceitos, princípios, prática governamental”. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, n. 74.
MAFASSIOLI, A. S. (2015) “20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública”. Fineduca -Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 5, n.12.
MOREIRA, A. M. A. (2012) “Gestão financeira descentralizada: uma análise do programa dinheiro direto na escola”. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 1.
OLIVEIRA, M. S.; LIMA, M. F. (2015) Um estudo sobre o programa dinheiro direto na escola (PDDE) e a gestão das escolas públicas estaduais de Irati-PR. [Anais...] XII Congresso Nacional de Educação, [s.n], [S.l].
PERONI, V. M.V. (2003) Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã.
PERONI, V.M.V.; ADRIÃO, T. (2007) Programa Dinheiro Direto na Escola: uma proposta de redefinição do papel do Estado na educação? Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
PERONI, V. M. V. (2010) “A democratização da educação em tempos de parcerias entre o público e o privado”. Revista de Educação Pública–UFMT, v. 19, n. 40, maio/ago. p. 215-227.
ZANETTE, L. Z. (2018) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), descentralização e autonomia da unidade escolar. Monografia (Especialização em Educação) – UFSJ, Minas Gerais.
Documentos oficiais
BRASIL. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal/Centro Gráfico.
BRASIL. (2021) Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. FNDE. (2020) Guia de Atuação do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais CECAMPE. Brasília/DF.
BRASIL. (2014) Manual de Orientação para constituição de Unidade Executora Própria. Ministério da Educação, Brasília.
BRASIL. FNDE. (2014) Apresentação o que é o PDDE: Programa Dinheiro direto na Escola. Brasília.
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