O impacto das transferências do Fundeb nos gastos com educação nos municípios brasileiros

• Ana Carolina da Silva https://orcid.org/0000-0003-4866-1302
• Wellington Ribeiro Justo https://orcid.org/0000-0002-4182-4466

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.7776026

Palabras clave: Educação, Fundeb, Fungibilidade, Regressão quantílica com efeitos fixos, Painel dinâmico, Municípios brasileiros

Resumen

A teoria do federalismo fiscal indica que a despesa em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o restante dos repasses gasto no financiamento de outros bens e serviços, ou para reduzir a arrecadação de impostos. Esta questão é conhecida como efeito fungibilidade das transferências. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é estimar, a partir de modelos de regressão quantílica com efeitos fixos para dados em painel e painel dinâmico, entre o período de 2013 e 2018, a resposta das despesas municipais em educação às transferências condicionais do Funded, procurando verificar se os recursos estão, de fato, sendo direcionados a serviços de educação. Os resultados do modelo de regressão quantílica com efeitos fixos indicam que para cada aumento de R$ 1 nas transferências do Fundeb, R$ 0,38/capita é alocado em outros gastos, se analisado o quantil de maiores gastos com educação. Os resultados do modelo de painel dinâmico, assim como no modelo de regressão quantílica com efeitos fixos, indicam que há fungibilidade nas transferências do Fundeb, em que para cada aumento de R$ 1 nas transferências, R$ 0,46/capita dos recursos são destinados a outros setores. Portanto, com base nos resultados encontrados, conclui-se que há evidências de fungibilidade nas transferências do Fundeb, com isso, reduzindo a qualidade da educação e, no longo prazo, prejudicando o desenvolvimento econômico.

Citas

• ALDIERI, L.; VINCI, C. P. (2017) “Quantile regression for panel data – an empirical approach for know ledg espillovers endogeneity”. International Journal of Economics and Finance. Volumen 9, Nro. 7, 106.
• ARELLANO, M.; BOND, S. (1991) “Some tests of specification for panel data: Monte Carlo evidence and an application to employment equations”. Review of Economic Studies, Volumen 58, Nro. 2, 277-297.
• ARELLANO, M.; BOVER, O. (1995) “Another look at the instrumental-variable estimation of error components model”. Journal of Econometrics, Volumen 68, Nro. 01, 29-52.
• BACHE, S. H. M.; DAHL, C. M.; KRISTENSEN, J. T. (2013) “Faróis na estrada do tabaco para resultados de baixo peso ao nascer”. Economia Empírica. Volumen 44, Nro. 3, 1593-1633.
• BALTAGI, B. H. (2005) Econometric Analysis of Panel Data. West Sussex, England: John Wiley & Sons Ltd.
• BLUNDELL, R.; BOND, S. (1998) “Initial conditions and moment restrictions in dynamic panel data models”. Journal of Econometrics, Volumen 87, Nro. 01, 115-143.
• CAMERON, A. C.; TRIVEDI, P. K. (2010) Microeconometrics Using Stata. College Station, TX: Stata press.
• CANAY, Ivan A. (2011) “A simple approach toquantileregression for panel data”. The Econometrics Journal. Volumen 14, Nro. 3, 368-386.
• CRAIG, S. G.; INMAN, R. P. (1982) “Federal aid and public education an empirical look atthe new fiscal federalismo”. Review of Economics and Statistics. Volumen 64, Nro. 4, 541–552.
• DUARTE, A. J. M. (2009) “Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde”. CEPAL. Nro. 69.
• FISHER, R. C.; PAPKE, L. E. (2000) “Local government responses to education grants”. National Tax Journal. Volumen 53, Nro. 1, 155–174.
• GORDON, N. (2004) “Do federal grants boost school spending? Evidence fromTitle I”. Journal of Public Economics. Volumen 88, Nro. 9-10, 1771-1792.
• GREENE, W. H. (2012) Econometric Analysis. New York: Pearson.
• GUIMARÃES, P. (2019) “Determinantes da estrutura de capital e teoria do trade-off: aplicação de modelos para dados em painel, regressão quantílica e regressão quantílica penalizada com efeitos fixos”. 131 f Tese (Doutorado) - Doutorado em Economia de Empresas pela Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília, 2019. Recuperado em 18 agosto, 2021, de https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2578.
• HAMILTON, J. H. (1986) “The flypaper effect and the dead weightloss from taxation”. Journal of Urban Economics. Volumen 19, Nro 2, 148-155.
• HINES, J. R.; THALER, R. H. (1995) “O efeito do papel mosca”. Jornal de perspectivas econômicas.Volumen 9, Nro. 4, 217-226.
• HSIAO, C. Analysis of panel data. (2014) New York: Cambridge University Press.
• KOENKER, R.; BASSETT JR, G. (1978) “Regression quantiles”. Econometrica: jornal of the Econometric Society. Volumen 46, Nro. 1, 33-50.
• KOENKER, R. (2004) “Quantile regression for longitudinal data”. Journal of Multivariate Analysis, Volumen 91, Nro. 1, 74-89.
• LEVAGGI, R.; ZANOLA, R. (2003) “Flypaper effect and sluggishness: Evidence from regional health expenditure in Italy”. International Tax and Public Finance. Volumen 10, Nro. 5, 535–547.
• MACEDO, F. V. A. B. (2021) “Transferências do sistema único de assistência social (SUAS): aumento ou substituição de gastos?”. 58 f Dissertação (Mestrado) - Mestrado em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília – UnB, Brasília, 2021. Recuperado em 25 setembro, 2021, de
• https://repositorio.unb.br/handle/10482/40533.
• MARC, L. (2012) “New evidence on fungibility at the aggregate level”. Tinbergen Institute Discussion Paper. Volumen 12-083, Nro. 2, 1–44.
• MARIONI, L. S. (2016) “Uma aplicação de regressão quantílica para dados em painel do PIB e do Pronaf”. Revista de Economia e Sociologia Rural. Volumen 54, Nro. 2, 221-242.
• MARQUES, L. D. (2000) “Modelos dinâmicos com dados em painel: revisão de literatura”. Centro de estudos Macroeconómicos e Previsão, faculdade de Economia do Porto. Volumen 30, 37.
• MENDES, C. C.; SOUSA, M. C. S. (2006) “Estimando a demanda por serviços públicos nos municípios brasileiros”. Revista Brasileira de Economia. Volumen 60, Nro. 3, 281-296.
• MONTEIRO, V. B.; ARAÚJO, J. A. (2020) “Aspectos socioeconômicos e climáticos que impactam a ocorrência de dengue no Brasil: análise municipal de 2008 a 2011 por regressões quantílicas para dados em painel”. Brazilian Journal of Development. Volumen 6, Nro. 5, 28126-28145.
• NUNES, T.; MENEZES, G.; DIAS JR, P. (2013) “Reavaliação da rentabilidade do setor bancário brasileiro: uma abordagem em dados em painel (2000-2012)”. In: XVI Encontro de Economia da Região Sul-ANPEC/SUL, 01-16.
• PARMAGNANI, F.; ROCHA, F. (2017) “Transferências do SUS: substituição de gastos ou recursos adicionais?”. Planejamento e Políticas Públicas. Volumen 0, Nro. 48.
• SHAH, A. “A practitioner’s guide to intergovernmental fiscal transfers”. (2006) In: Boadway,
• R.; SHAH, A. (Eds.). Intergovernmental fiscal transfers: principles and practice.
• Washington: The World Bank.
• SILVA, V. A. (2019) “Desigualdades socioeconômicas: uma análise sobre os determinantes da taxa de mortalidade infantil nos municípios brasileiros”. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos. Volumen 13, Nro. 1, 73-97.
• SONAGLIO, C. M. (2010) “Evidências de desindustrialização no Brasil: uma análise com dados em painel”. Economia Aplicada. Volumen 14, Nro. 4, 347-372.
• TAMURA, F. (2005) “Spending substitution or additional funding? The estimation of endogenous foreign aid fungibility”. Job Market Paper, Brown University. Volumen 77, Nro 3.
• VAN DE WALLE, D.; MU, R. (2007) “Fungibility and the flypaper effect of Project aid: Micro-evidence for Vietnam”. Journal of development economics, Volumen 84, Nro. 2, 667-685.
• VIEIRA, K. M.; CERETTA, P. S.; DA FONSECA, J. L. (2011) “Influência da variação da liquidez na precificação de ativos: análise em painel do mercado brasileiro no período de janeiro de 2000 a junho de 2008”. BBR-Brazilian Business Review. Volumen 8, Nro. 3, 41-65.
• WINDMEIJER, F. (2005) “A finite sample correction for the variance of linear efficient two-step GMM estimators”. Journal of Econometrics. Volumen 126, 25-51.
• WOOLDRIDGE, J. M. (2010) Econometric analysis of cross section and panel data. Cambridge, MA: MIT press.
Documentos oficiais e institucionais
• BRASIL. Emenda Constitucional n.º 108, de 26 de agosto de 2020. (2020) “Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Brasília, DF: Casa Civil, 2020”. Recuperado em 13 julho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm
• CGU. Controladoria Geral da União. (2019) “Relatório de Avaliação nº 201900353”. Recuperado em 19 Abril, 2022, de https://auditoria.cgu.gov.br/download/13256.pdf.