Políticas sobre drogas e Segurança Pública: perspectivas para a intersetorialidade na produção de políticas públicas em Goiás // Policies on Drugs and Public Security: perspectives of intersectoriality in the production of public policies in Goiás

• Dijaci David de Oliveira Universidade Federal de Goiás
• Najla Franco Frattari Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
• Guilherme Borges da Silva Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Palabras clave: Drugs, Intersectorality, Drug policies, Representations, Public Security, Goiás, Drogas, Intersetorialidade, Políticas de Drogas, Representações, Segurança Pública

Resumen

Resumen

O artigo apresenta os resultados da pesquisa “Interfaces entre a segurança pública e as políticas de drogas no estado de Goiás”, realizada em 2016 com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Foram realizadas 61 entrevistas com operadores e gestores do Sistema de Justiça Criminal de Goiás (policiais militares, policiais civis, defensores, promotores e juízes) a fim de compreender as representações sociais que esses profissionais possuem sobre as questões relacionadas às drogas ilícitas e políticas públicas relacionadas para eles. Ficou evidente a falta de intersetorialidade na produção de Políticas de Drogas no campo da Segurança Pública em Goiás. A falta de diálogo com áreas externas às instituições que compõem a Segurança Pública no estado de Goiás confirma que as questões relacionadas às drogas ilícitas são tratadas exclusivamente por uma perspectiva proibicionista e repressiva. A ausência de intersetorialidade também impede a construção de diálogos que possam contribuir para a desnaturação do maniqueísmo que vem sendo construído em relação a substâncias dessa natureza. A visão restrita sobre o assunto pode ser diagnosticada por meio das representações que diversos atores, principalmente aqueles que formam instituições policiais, vêm construindo sobre as drogas ilícitas, apontando, em sua maioria, como substâncias malignas e responsáveis pelo aumento da criminalidade urbana. Tais representações reforçam o discurso das drogas como um mal que deve ser enfrentado e destruído e, portanto, alimentam o ciclo da política de “guerra às drogas” e suas trágicas consequências.

Abstract

The article presents the results of the research “Interfaces between public security and drug policies in the state of Goiás” carried out in 2016 with funds from the United Nations Development Program (UNDP). 61 interviews were carried out with operators and managers of the Criminal Justice System in Goiás (military police, civil police, defenders, prosecutors and judges) in order to understand the social representations that these professionals have regarding issues related to illicit drugs and Public policies related to them. The lack of intersectorality in the production of Drug Policies in the field of Public Security in Goiás was evident. The lack of dialogue with areas outside the institutions that make up Public Security in the state of Goiás confirms that issues related to illicit drugs are dealt with exclusively through a prohibitionist and repressive perspective. The absence of intersectoriality also prevents the construction of dialogues that could contribute to the denaturation of Manichaeism that has been built in relation to substances of this nature. The restricted view on the subject can be diagnosed through the representations that various actors, especially those who form police institutions, have built on illicit drugs, pointing out, for the most part, as malignant substances and responsible for the increase in urban crime. Such representations reinforce the discourse of drugs as an evil that must be faced and destroyed and, therefore, feed the cycle of the “war on drugs” policy and its tragic consequences.

Citas

ADORNO, S. Políticas públicas de segurança e justiça criminal. Cadernos Adenauer, São Paulo, ano IX, n. 4, p. 9-27, 2008.

ALMEIDA, A. M. R. A intersetorialidade e a estratégia saúde da família: desafios da relação entre o discurso e a prática. 2008. Dissertação (Mestrado) – UFMG, Belo Horizonte, 2008.

ALVES-MAZZOTTI, A. J. Representações sociais: aspectos teóricos e aplicações à educação. Em Aberto, Brasília, ano 14, n. 61, 1994.

ARANA, Xabier. Drogas, legislaciones y alternativas. San Sebastián: Tercera Prensa, 2012.

BALLESTEROS, P. R. Gestão de políticas de segurança pública no Brasil: problemas, impasses e desafios. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 1, p. 6-22, fev.-mar. 2014.

BASTOS, Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro et al. (Org.). III Levantamento Nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ICICT, 2017.

BATISTA, N. Política criminal com derramamento de sangue. Discursos Sediciosos, ano 3, n. 5-6, p. 1-2, 1998.

BOITEUX, L. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2006.

BOITEUX, L. Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas. Rev. Jurídica, Brasília, v. 11, n. 94, p.1-29, jun.-set. 2009.

BOITEUX, L.; PÁDUA, J. P. A desproporcionalidade da lei de drogas: os custos humanos e econômicos da atual política no Brasil. In: CORREA, Catalina Pérez (Org.). Justicia desmedida: proporcionalidad y delitos de drogas en America Latina. 1. ed. Ciudad de Mexico: Fontamara, 2012. p. 71-101.

BORGES, S. M. R. O uso indevido de drogas e ações intersetoriais: contribuições para o debate e à construção de política municipal. 2012. 148 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Escola de Governo Paraná, Maringá, 2012.

CARNEIRO, H. A fabricação do vício. In: ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH, 13., 2002, Mariana, MG. Anais... Mariana, MG: UFOP-ICHS, Departamento de História, 2002.

CARVALHO, V. A.; SILVA, M. do R. de F. e. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Revista Katálysis, v. 14, n. 1, p. 59-67, jan.-jun. 2011. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-49802011000100007&script=sci_arttext>. Acesso em: 30 mai. 2017.

ESCOHOTADO, A. História general de las drogas. 6. ed. Madrid, España: Alianza Editorial, 2007.

GONZÁLES, C. et. al. Repensar las drogas. Hipótesis de la influencia de una política criminal liberalizadora respecto a las drogas, sobre los costes sociales, las pautas de consumo y los sistemas de recuperación. Barcelona, Grop Igia,1989.

HUSAK, Douglas. Drogas y derechos. México: Fondo de Cultura Económica, 2001.

JUNQUEIRA, L. A. P.; INOJOSA, R. M.; KOMATSU, S. Descentralização e intersetorialidade na gestão pública municipal no Brasil: a experiência de fortaleza. In: XI Concurso de Ensayos del CLAD “El Tránsito de la Cultura Burocrática al Modelo de la Gerencia Pública: Perspectivas, Posibilidades y Limitaciones”. 1997. Disponível em: <http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/clad/unpan003743.pdf>. Acesso em: 20 out. 2016.

JUNQUEIRA, L. A. P. Novas formas de gestão na saúde: descentralização e intersetorialidade. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 31-46, 1997.

MARTINEZ, M. M. Redes do cuidado: etnografia de aparatos de gestão intersetorial para usuários de drogas. São Carlos: Ed. UFSCar, 2016.

MOSCOVICI, S. A representação social da psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

NUTT, David, L. A. KING y L. D. PHILIPS (2010), Drug harms in the UK: a multicriteria decision analysis, Lancet, 376, nov. 6, 2010, p. 1.558-1.565.

OLIVEIRA, A. S. A violência e a criminalidade como entraves à democratização da sociedade brasileira. Caderno CRH, Salvador, n. 38, p. 239-265, jan.-jun. 2003.

OLIVEIRA, Dijaci David de; SANTIBANEZ, Dione Antonio de Carvalho de Souza (ccord.). Censo e perfil da população em situação de rua na cidade de Goiânia. Goiânia: Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi), 2015.

RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico e militarização nas Américas: vício de guerra. Contexto int., Rio de Janeiro, v. 34, n. 1, p. 9-41, jun., 2012.

RODRIGUES, Thiago. Drogas e Proibição: um empreendedorismo moral. In: Regina Figueiredo; Marisa Feffermann, Rubens Adorno. (Org.). Drogas & sociedade contemporânea: perspectivas para além do proibicionismo. 01ed. São Paulo: Instituto de Saúde/Governo do Estado de São Paulo, 2017, v. 01, p. 33-55.

ROLIM, M. Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil. Revista de Segurança Pública, n. 1, mar. 2007.

SAPORI, L. F. A justiça criminal brasileira como um sistema frouxamente articulado. In:

SLAKMON, C.; MACHADO, M. R.; BOTTINI, P. C. (Org.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2006. p. 763-782.

SILVA, Guilherme Borges da. A figuração social das drogas e as relações de poder: ethos, habitus jurídicos e o meio caminho andado da decisão sentencial dos crimes de tráfico de drogas em Goiânia. 2020. 416 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.

SILVA, G. T. da. Políticas públicas e intersetorialidade: uma discussão sobre a democratização do Estado. Cadernos Metrópole, v. 19, p. 81-97, 1º sem. 2008.

USÓ, Juan Carlos. Usos a lo largo de la Historia. Marcos prohibicionistas de ayer y hoy. La salud pública como telón de fondo. In: Cannabis: salud, legislación y políticas de intervención. Madrid: Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati/Dykinson, 2006.

VARGAS, Eduardo V. Fármacos e outros objetos sociotécnicos: notas para uma genealogia das drogas. In: Beatriz Caiuby Labate; Sandra Goulart; Maurício Fiore; Edward MacRae; Henrique Carneiro. (Org.). Drogas e cultura: novas perspectivas. 1ed.Salvador: EDUFBA, 2008, v. 1, p. 41-63.

XIMENES, D. de A. Representação social: o diálogo da Sociologia com a Psicologia Social. Pós – Revista Brasiliense de Ciências Sociais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 201-212, jan.-jun.1997.

Documentos oficiais e institucionais.

BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm>. Acesso em: 13 jul. 2016.

BRASIL. Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002. Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4345.htm>. Acesso em: 13 jul. 2016.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 13 jul. 2016.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil. Brasília: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 635.659 São Paulo. Brasília: STF, 2011. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145>. Acessado em: 20 de ago. de 2018.

Conselho Federal de Psicologia. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Ministério Público Federal/ Conselho Federal de Psicologia, 2018.

DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2014. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/relatorio_depen.pdf>. Acesso em: 13 jul. 2016.

GOIÁS - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN. Goiás em dados 2017. Goiânia: Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, 2018.