Segurança ou criminalização dos adolescentes: confrontando o discurso da redução da maioridade penal no Brasil

• Dijaci de Oliveira Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Brasil.
• Dione de Carvalho de Souza-Santibanez Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Brasil.

Palabras clave: Reducción de la imputabilidad penal, sistema socioeducativo, adolecentes

Resumen

El presente trabajo realiza un estudio sobre la participación de adolescentes en prácticas criminales en los indicadores de seguridad pública. El objetivo es confrontar los datos empíricos con el discurso de los defensores de la política de reducción de la edad de la imputabilidad penal. Para realizar el estudio se realiza el análisis de los argumentos de algunos de los defensores, en particular parlamentarios y sus respectivos Proyectos de Enmiendas Parlamentarias (PEC). Los datos empíricos sobre la participación de adolescentes en prácticas criminales fueron recogidos a partir de los resultados de la investigación “Levantamiento del Sistema Socioeducativo Municipal en Goiânia” referido a los años 2012 y 2013. Se observa que hay una fuerte discrepancia entre las narrativas que apuntan a la criminalización de los adolescentes y los índices que aparecen efectivamente en los indicadores sobre la violencia.

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