Volumen 31 Nº 4 (octubre-diciembre) 2022, pp. 120-133

ISSN 1315-0006. Depósito legal pp 199202zu44

Efeito da Autonomia e Parceria sobre o Desenvolvimento: uma análise segundo Peter Evans

Suzana Quinet de Andrade Bastos*, Fábio Júnior Clemente Gama** y

André Sobrinho Campolina Martins***

Resumo

Este artigo propõe uma avaliação dos determinantes do desenvolvimento econômico com base na teoria de Estado desenvolvimentista proposta por Peter Evans (1995).  O trabalho utiliza a metodologia de dados longitudinais para 174 países nos anos 2013 a 2018, e implementa diferentes técnicas de estimação para identificar se as variações do PIB per capita podem ser explicadas pelo nível de autonomia e parceria dos países. Como resultado, identificou-se que a capacidade do Estado em ser autônomo e parceiro -refletido em maior direito de propriedade, liberdade de investimento e liberdade financeira- influencia positivamente no nível de desenvolvimento econômico dos países

Palavras-chave: Estado; sociedade; desenvolvimento; Peter Evans; autonomia; parceria

Universidade Federal de Juiz de Fora. Minas Gerais, Brasil.

*ORCID: 0000-0002-8080-1486 E-mail: quinet.bastos@ufjf.edu.br

Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Brasil.

**ORCID: 0000-0003-3772-411X. E-mail: fabio.gama@ufpi.edu.br

Universidade Federal de Juiz de Fora. Minas Gerais, Brasil. E-mail: andre.sobrinho@economia.ufjf.br

Recibido: 08/01/2022 Aceptado: 12/07/2022

Effect of Autonomy and Partnership on Development: an analysis according to Peter Evans

Abstract

This paper proposes an assessment of the determinants of economic development based on the developmental theory of state proposed by Peter Evans (1995). The paper uses a longitudinal data methodology for 174 countries from 2013 to 2018 and implements different estimation techniques to identify whether variations in per capita GDP can be explained by the countries’ level of autonomy and partnership. As a result, it was identified that the ability of the state to be autonomous and partner - reflected in greater property rights, freedom of investment and financial freedom - indeed positively influences the level of economic development of countries.

Keywords: State; society; development; Peter Evans; autonomy; partnership

INTRODUÇÃO

O dualismo acerca da participação ou não do Estado como agente líder na promoção do desenvolvimento é uma discussão constante no campo das ciências econômicas. Predominantemente substanciada pelo trabalho de teóricos neoutilitaristas, a corrente neoliberal deposita confiança nas forças do mercado (EVANS, 1995), sendo defensora da atuação restrita do aparato governamental na economia. Na década de 1970, a estagnação apresentada por Estados como os da América latina e da África foi utilizada como vitrine para a defesa do argumento da teoria neoliberal. Segundo autores como Krueger (1974), as burocracias criadas em torno dos governos estrangulavam o empreendedorismo ou mesmo acabavam se desviando para atividades improdutivas, como aquelas de clientelismo, pautadas no auto interesse dos agentes. Limitar a influência governamental à proteção dos direitos individuais e à execução de contratos privados, abrindo caminho para a livre atuação do mercado foi apontado como a estratégia mais acertada na busca pelo desenvolvimento.  

 A partir da década de ١٩٩٠, economistas e sociólogos ampliam o entendimento acerca do papel do Estado como fomentador do desenvolvimento, trazendo uma discussão institucional, em conjunto de análises comparativas. Autores como Peter Evans ganham destaque no debate. Para o autor as variações na forma organizacional do Estado podem afetar o dinamismo econômico, destacando que o papel do Estado na economia não consiste em um debate acerca de seu tamanho, e sim das funções que pode exercer na promoção do desenvolvimento.

De acordo com o autor, a complexidade dos Estados faz com que sua composição, bem como sua relação estabelecida junto à sociedade, lhe permita diferentes capacidades de atuação. “Estruturas definem a gama de papéis que o estado é capaz de desempenhar. Os resultados obtidos dependem dos papéis se encaixarem no contexto e do quão bem eles são executados” (EVANS, 1995: 11). Logo, a discussão proposta pelo autor foge de fórmulas genéricas e abstratas que afirmam que qualquer intervenção do Estado é prejudicial ao funcionamento do mercado - e, portanto, da economia –, bem como não segue a visão idealizada de uma atuação inerentemente eficaz do Estado. 

Evans, ao observar as diferentes trajetórias de desenvolvimento regional, ao longo das últimas décadas, especialmente dos países do leste Asiático -Japão, Coréia do Sul, Cingapura e Taiwan- e, mais recentemente, a República Popular da China, identifica que apesar empregarem distintas estratégias de desenvolvimento, o Estado desempenhou papel fundamental para que esses países pudessem avançar em sua posição relativa na divisão internacional do trabalho (Diniz, 2013). 

Evans (1995) identifica três tipos de Estados: Estados predadores, de desenvolvimento e intermediários. O primeiro, atua às custas da sociedade, prejudicando o desenvolvimento com sua incapacidade de impedir que o aparato governamental persiga objetivos individuais. A orientação para a renda, bem como para interesses particulares de agentes privados, impossibilita que os projetos econômicos governamentais sejam alcançados com sucesso Os Estados desenvolvimentistas, são caracterizados por sua autonomia e parceria. Por sua vez, os casos intermediários exibem parcialmente e imperfeitamente aproximações com as características dos tipos ideais.

A autonomia garante que os aparatos governamentais sejam altamente seletivos, além de munidos do recrutamento meritocrático e de recompensas de carreiras de longo prazo, corroborando para que a maximização individual por burocratas seja deixada de lado e para que o senso de metas coletivas se estabeleça. Já a parceria, parte da ideia da inserção do Estado na sociedade, promovendo parcerias entre os agentes privados e as instituições estatais no desenvolvimento de projetos e implementação de políticas.

Com base na discussão em Evans (1995, 2004), o presente estudo busca compreender se as diferenças na estrutura do aparato estatal dos países, evidenciadas por sua capacidade de atuação autônoma e estabelecendo parcerias, devem prever diferenças na eficácia do desenvolvimento. Para este fim, estima-se um modelo de dados em painel tendo como variável dependente para desenvolvimento o PIB per capita dos países. Como proxies para autonomia, emprega-se os indicadores Direito de Propriedade e Gastos do Governo e como proxy para parceria os indicadores Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira. Os dados abrangem 174 países no período de análise de 2013 a 2018.  

O estudo prossegue da seguinte maneira. Na seção 2 apresenta-se a estrutura do Estado desenvolvimentista segundo Evans. Na seção 3 aborda-se o modelo empírico e a base de dados. Em seguida, na seção 4, são exibidos os resultados da aplicação empírica do modelo. E, por fim, a seção 5 conclui o trabalho.

PARCERIA E AUTONOMIA

O Estado desenvolvimentista se destaca por sua capacidade administrativa. Utilizando-se da intervenção de forma estratégica, promove transformação atuando de forma seletiva para impor forças de mercado. Para Evans (2004), não há desenvolvimento sem estado desenvolvimentista, o qual se pauta em instituições públicas sólidas e competentes. De acordo com o autor, a combinação ideal entre autonomia e parceria é o que garante a existência de um Estado desenvolvimentista. Referenciando autores como Gerschenkron (1962), Hirschman (1977, 1981) e Amsden (1989), Evans reafirma a necessidade de conexões entre o Estado e grupos sociais, destacando as sociedades capitalistas, onde a realização de investimentos e a atividade produtiva são dependentes da cooperação estabelecida junto a atores privados. 

Estados não alcançam maior grau de eficiência quando minimizam suas conexões com a sociedade, assim como os mercados também não são capazes de obter bons resultados se isolados de conexões sociais. Desta forma, de maneira similar aos mercados, a “inserção” - embeddedness - do Estado nas formas de relações sociais se torna condicional para que opere eficientemente, impulsionando o desenvolvimento. Estados quando inseridos em um conjunto de ligações sociais - que vinculam o Estado à sociedade -, fornecem canais institucionalizados para que seja possível a negociação e renegociação de objetivos e políticas em prol do desenvolvimento. Evans enfatiza a capacidade burocrática e a “embedded autonomy” - a inserção da burocracia pública na sociedade e na comunidade empresarial, atuando com relativa autonomia em relação à classe dominante - como característica essencial do estado desenvolvimentista. 

A burocracia pública assume um papel estratégico no estado desenvolvimentista, no entanto, a classe empresária/industrial também desempenha um papel decisivo nesse arranjo, uma vez que exerce um poder de veto quando decide se deve ou não investir. Aliada a essa relação de parceria entre Estado e sociedade civil, Evans discute o grau de autonomia que o Estado deve possuir em relação aos grandes interesses econômicos. Analisando a atuação de sucesso do MITI -caso japonês no pós-guerra– e o fracasso de nações africanas como o Zaire, a autonomia das instituições pode ser vista como o caso em que se verifica “a capacidade de formular objetivos coletivos, ao invés de permitir que os funcionários busquem seus interesses individuais” (EVANS, 1995: 45). O Estado possui, então, certa independência em relação a pressões societais vindas de particulares. Logo, somente com autonomia é possível que o Estado tenha a liberdade para seguir estratégias coerentes de ajuste e de crescimento. Nas palavras do autor: “A inserção é necessária para informações e implementação, mas sem autonomia a inserção irá degenerar-se em um supercartel voltado, como todos os cartéis, à proteção de seus membros contra mudanças no status quo” (Evans, 1993: 12). 

A discussão de organização autônoma dos Estados desenvolvimentistas de Evans é extensivamente inspirada no conceito de burocracia weberiana. Segundo Evans: “Weber oferece uma hipótese poderosa acerca de que tipo de organização interna provavelmente dará aos Estados a capacidade de construir mercados e promover o crescimento” (1995: 22). Para Weber (1968), uma das características mais proeminentes das formas pré-burocráticas é a utilização das prerrogativas oficiais por seus membros para a otimização de interesses privados. A superioridade do estado burocrático é a sua capacidade de deixar de lado uma lógica individualista, fazendo com que os interesses dos burocratas passem a ser atendidos por meio da execução de suas próprias atribuições e pela contribuição prestada para o governo como um todo. 

Para o alcance de tal orientação por parte do aparato governamental, Weber argumenta que as organizações administrativas públicas, pautadas na meritocracia e na concessão de recompensas de carreira a longo prazo - comparáveis àquelas recebidas por funcionários do setor privado -, seriam mais eficientes para a facilitação do crescimento capitalista do que outras formas de organização do estado. Segundo Evans (1995), é devido à essa “coerência corporativa” que os aparelhos governamentais teriam um certo tipo de “autonomia”, condição necessária para a atuação dos governos em prol do desenvolvimento. Contudo, o Estado desenvolvimentista é aquele que consegue combinar autonomia e parceria. Um fator não sobrevive sem o outro, sendo que a ausência de algum dos dois fatores acarretaria um Estado incapaz de promover o desenvolvimento econômico.

Evans (2004) esclarece que o Estado exibe padrões de intervenção específicos: “custódio”, “demiurgo”, “parteiro” e “pastor”. O papel de “custódio” está atrelado à função do Estado de regulador. Cabe às autoridades estatais formular e implementar leis - embora o poder para estabelecer as regras varie. O termo custodial identifica os esforços regulatórios que visam mais a restrição do que a promoção, onde os reguladores atuam por intermédio do protecionismo, políticas públicas e prevenção de comportamentos ilegais. “Demiurgo” é uma forma de representar o papel de produtor do Estado, assumindo responsabilidade na produção de bens e serviços, vinculado a investimentos em infraestrutura, de caráter público ou coletivo, como estradas, pontes e redes de comunicação.

O Estado parteiro tem como característica a promoção de políticas de proteção à indústria local, fornecendo subsídios e outros incentivos, buscando promover o surgimento de novos grupos empresariais e/ou fomentar a entrada de grupos já estabelecidos em áreas mais complexas da indústria.

Já o papel de “pastoreio” consiste em auxiliar grupos empresariais privados, a fim de que estes consigam superar desafios. As políticas a serem adotadas para atingir este objetivo podem assumir diversas formas, desde sinalizar o apoio do Estado para firmas que se arriscam em áreas e setores mais desafiadores tecnologicamente; quanto montar empreendimento estatal para assumir tarefas complementares de maior risco, como pesquisa e desenvolvimento, sem as quais as firmas privadas não podem ir adiante. Independente da técnica, o pastoreio envolve uma combinação de suporte e estímulo.

Para o autor, os diferentes Estados assumirão um papel mais interventor ou mais regulador, dependendo da sua forma de atuação na sociedade. O Estado demiurgo é definitivamente um Estado interventor, uma vez que se envolve diretamente na produção de bens e serviços. O Estado pastoreio apenas se configura um Estado interventor quando existe uma demanda das firmas privadas por uma infraestrutura estatal, como nas áreas de pesquisa e desenvolvimento. O Estado custódio se aproxima da figura de um Estado que coleta tributos e oferta o mínimo necessário. O Estado parteiro, por sua vez, desempenha as funções de um Estado regulador.

Entretanto, os papéis do Estado que trariam resultados melhores em termos de desenvolvimento econômico seriam o do Estado parteiro e pastoreio, uma vez que constroem uma sinergia entre Estado e sociedade amplificadora do alcance e da eficácia das políticas governamentais.

BASE DE DADOS E MODELO EMPÍRICO

Para a análise empírica da relação entre autonomia e parceira e desempenho econômico, selecionou-se dados para 174 países1 no período de 2013 a 2018. A escolha do lapso temporal se justifica por conta da disponibilização dos referidos dados pela instituição “The Heritage Foundation”.

Como proxy de desenvolvimento econômico, utilizou-se dados de PIB per capita extraídos do Banco Mundial - definido como produto interno Bruto a preços de 2011 dividido pela população.2 A escolha da medida PIB per capita como proxy para desenvolvimento justifica-se pelo seu amplo emprego na literatura (Elgin; Oztunali, 2014; Lyeonov et al, 2019), bem como pelo fato de ser produzida pela maioria dos países ao longo do tempo, o que a torna medida apropriada e dominante para avaliar o desenvolvimento dos países.

A Figura 1 apresenta a distribuição geográfica do PIB per capta -gdp_percapita- para o ano de 2018. Os países com maiores níveis de PIB per capita se concentram na América do Norte, União Europeia, Japão e Austrália. Por outro lado, os países os menores níveis para o indicador encontram-se na África, Oriente médio, parte da América do Sul - Equador, Bolívia, Paraguai e Peru -, Ásia Central e Sudeste da Ásia.

Como proxy de autonomia e parceria, utilizou-se dados da Heritage Foundation3 para os anos 2013 a 2018. A metodologia da Heritage Foundation resulta da média aritmética de 12 componentes agrupados em 4 pilares básicos: i) Estado de Direito (Direito de Propriedade; Eficácia Judicial; Integridade do Governo); ii) Tamanho do Governo (Carga Tributária; Gastos do Governo; Saúde Fiscal); iii) Eficiência Regulatória (Liberdade de Negócios; Liberdade de Trabalho; Liberdade Monetária) e iv) Abertura de Mercado (Liberdade de Comércio; Liberdade de Investimento; Liberdade Financeira).

Figura 1 - PIB per capita - 2018

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da Heritage Foundation (2018)

A partir da Heritage Foundation, foram selecionadas quatro variáveis a fim de entender o papel que o Estado autônomo e parceiro assume para o desenvolvimento econômico das nações. Para análise, os indicadores de autonomia selecionados são: (1) Direito de Propriedade e (5) Gastos do Governo; e os de parceria: (11) Liberdade de Investimento e (12) Liberdade Financeira. 

Segundo Evans (2004), o Estado desenvolvimentista atua em prol da eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades dos indivíduos de exercer sua condição de agentes. Desta forma, a escolha das variáveis de parceria, (11) Liberdade de Investimento e (12) Liberdade Financeira, justifica-se pela função de estímulo à atividade do setor privado exercida pelo Estado. Nesse contexto, o Estado possui o papel não de controlar, mas de induzir os empresários, por meio de recursos institucionais e organizacionais, a se comprometerem a realizar investimentos; bem como ter a habilidade de criar laços (parcerias) para garantir a factibilidade desses investimentos (Evans, 2004).

Por sua vez, a escolha das variáveis de autonomia, (1) Direito de Propriedade e (5) Gastos do Governo se relaciona a uma burocracia coerente e eficiente, que possibilita o arranjo de projetos coletivos de estado. Para o autor além do papel do Estado como garantidor e definidor dos direitos de propriedade e atuante em falhas de mercados, o Estado varia na sua estrutura interna e nas relações com a sociedade. Essas estruturas e relações, definem papéis específicos e ativos para o Estado atuar a fim de promover o desenvolvimento (EVANS, 2004).

i) Direito de Propriedade: O componente de Direito de Propriedade avalia até que ponto a estrutura legal de um país permite que indivíduos acumulem propriedade privada livremente. Quanto mais efetiva for a proteção legal da propriedade, maior será a pontuação de um país. Similarmente, menor será a pontuação quanto maiores as chances de expropriação governamental da propriedade. A pontuação desse componente é derivada da média da pontuação de cinco subfatores: Direito de propriedade física, Direito de propriedade intelectual, Força de proteção ao investidor, Riscos de expropriação e Qualidade da administração da terra. 

A partir da figura 2 é possível verificar a avaliação do nível de defesa da propriedade privada dos países no ano de 2018. Nota-se que os países com maior nível de Direito de Propriedade se encontram na América do Norte, União Européia, Japão e Austrália. Já os países com as piores avaliações no índice localizam-se na África, América do Sul e Oriente Médio. 

Figura 2 – Direito de propriedade - 2018

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da Heritage Foundation (2018)

ii) Gastos do Governo: O tamanho do governo é definido de forma a incluir todos os gastos públicos4 incluindo consumo e transferências. Para Evans (2004), o papel do Estado na economia não é uma questão sobre o tamanho do Estado e sim sobre os papéis que ele pode exercer para promover o desenvolvimento. Em teoria, o estado deveria prover bens públicos reais com um mínimo de gastos. A expansão do Estado constituiria aumento supérfluo do gasto público, com inchaço da burocracia e consequente desperdício de recursos. Entretanto para Evans, uma burocracia coerente e eficiente5 possibilita o arranjo de projetos coletivos do estado. Assim, a escala para pontuação dos gastos do governo não é linear, o que significa que gastos do governo próximos de zero são ligeiramente penalizados, enquanto gastos do governo que excedem 30% do PIB indicam pontuações piores. Apenas níveis extraordinariamente altos de Gastos do Governo - por exemplo, 58% do PIB - recebem uma pontuação zero.

A distribuição geográfica do índice que mensura o tamanho do Estado é apresentada na figura 3. Os países que têm maior participação do Estado na economia concentram-se na África, Ásia Central, Ásia Oriental e parte da América do Sul e Central. Em contrapartida, os países com menor participação do Estado estão na União Européia, Canadá e alguns países da África, América do Sul e Japão

iii) Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira: O componente Liberdade de Investimento avalia uma variedade de restrições regulatórias, como as diferentes regras para o investimento estrangeiro e para o investimento interno; restrições a pagamentos, transferências e transações de capital impostas ao investimento; fechamento de determinadas indústrias ao investimento estrangeiro; acesso ao câmbio, as quais são deduzidas da pontuação ideal de 100 no regime de investimento de um país. 

Figura 3 – Tamanho do Governo – 2018

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da Heritage Foundation (2018)

O componente Liberdade financeira mede a eficiência bancária, bem como a independência do controle do governo e a interferência imposta ao setor financeiro através de cinco áreas: i) extensão da regulamentação governamental dos serviços financeiros, ii)  grau de intervenção do Estado nos bancos e outras empresas financeiras através de propriedade indireta, iii) influência do governo na alocação de crédito, iv) extensão do desenvolvimento financeiro e do mercado de capitais v) abertura à concorrência estrangeira.

As figuras 4 e 5 apresentam a distribuição dos índices que mensuram, respectivamente, a Liberdade de Investimento e a Liberdade Financeira para os países no ano de 2018. De forma geral, os países mais bem avaliados na defesa da Liberdade de Investimento e Financeira estão localizados na América do Norte, União Européia, Japão e Austrália. Por outro lado, os países com as piores avaliações nos dois índices integram as regiões da África, América do Sul, Oriente médio, Ásia Central e Sudeste da Ásia. 

De forma geral, as figuras 1, 2, 4 e 5 indicam uma relação positiva entre o PIB per capita dos países e os índices que mensuram Direto de Propriedade, Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira. Essas evidências corroboram Evans (2004), já que quanto maior o papel de “custódio” - regulador (direitos de propriedade), maior tene a ser o PIB per capita de um país.

Figura 4 – Liberdade de Investimento – 2018

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da Heritage Foundation (2018)

Figura 5 – Liberdade Financeira – 2018

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da Heritage Foundation (2018)

Para o Gastos do Governo –Figura 2-, nota-se que a relação do índice com o PIB per capita não está claramente definida, uma vez que há países com elevado PIB per capita e Gastos do Governo - Estados Unidos e Austrália - e outros, com elevada participação do Estado, entretanto, com baixo PIB per capita - países da África. Portanto, enquanto pr, ff e if se relacionam de forma positiva com o PIB per capita, gs pode se relacionar positivamente, negativamente ou até mesmo não ser significativo, pois, para Evans (2004) o nível ideal de gasto do governo varia de país para país, dependendo de fatores como cultura, geografia e nível de desenvolvimento econômico.

Assim, com base em Evans (2004), avalia-se empiricamente através de uma abordagem de dados em painel as hipóteses de que os níveis de autonomia e parceria de um Estado estão diretamente envolvidos em seu desenvolvimento econômico. O modelo estimado é apresentado em (1):

gdp_capit = + prit+ gsit +ifit+ ffit+ 𝜀it (1)

Onde é uma constante e , , e medem, respectivamente, o efeito de Direito de Propriedade (pr), Gastos do Governo (gs), Liberdade de Investimento (if) e da Liberdade Financeira sobre o PIB per capita (gdp_cap) dos países.

RESULTADOS

Para a aplicação empírica, utiliza-se dados em painel dinâmico, estimados pelo método dos Momentos Generalizados Sistêmico (MMG-S) -proposto por Arellano e Bover (1995). A metodologia MMG-S permite inserir a variável dependente no vetor de variáveis explicativas a fim de capturar o fator inercial na determinação da taxa de crescimento do PIB per capita. A abordagem utiliza o valor defasado das variáveis explicativas como instrumento para controlar a endogeneidade gerada pela causalidade reversa entre a variável dependente, , e seu valor defasado, .

Adicionalmente, a partir do MMG-S é possível controlar os efeitos fixos não observados estimando a equação em diferença.6 A utilização do método de MMG-S justifica-se face Ismail, 2008; Efendic et al, 2009; Fukase, 2010; Heid et al, 2011, dentre outros evidenciarem a dinâmica na trajetória da taxa de crescimento do PIB per capita dos países.

A Tabela 1 apresenta os resultados do ajuste do modelo estimado. Segundo o teste de Arelano e Bond (Abond), a 95% de confiança não se rejeita a hipótese nula de não autocorrelação dos resíduos para o segundo lag da defasagem do modelo, indicando consistência dos parâmetros estimados.7 Assim, a primeira coluna apresenta os coeficientes estimados de forma consistente por MMG-S.8 A variável dependente defasada em um período, , se mostra significativa a 95% de confiança, revelando que a taxa de crescimento do período anterior tem impacto sobre o crescimento do PIB em t. O valor do coeficiente de apresenta-se menor que 1, o que indica a convergência relativa9 entre as taxas de crescimento do produto per capita dos países - ou seja, cada país converge para uma determinada taxa de crescimento.

Acerca das variáveis que mensuram o papel da autonomia do Estado sobre o desempenho econômico, nota-se que o coeficiente da variável Direito de Propriedade (lnpr_) apresenta-se significativo a 99% de confiança. Adicionalmente, o parâmetro está positivamente relacionado ao nível de atividade econômica, de forma que a maior proteção da propriedade privada tem relação direta com o crescimento do PIB per capita. Logo, uma melhora de 1% no Direito de Propriedade implica em um aumento de 0.023% no PIB per capita do país. Este resultado corrobora as evidências apresentadas nos mapas 1 e 2, onde países com maior PIB per capita apresentam o maior performance econômica.

Já a variável Gastos do Governo (lngs_) se mostra não significativa, indicando que um país pode se desenvolver economicamente gastando muito ou pouco. Tal indício pode ser reforçado ao se observar os mapas 1 e 3, uma vez que fica evidenciado que países como Estados Unidos e Austrália possuem, simultaneamente, um Estado relativamente grande e um elevado PIB per capita. Por outro lado, países da África, como a República Democrática do Congo e Tanzânia, apresentam um Estado grande, porém baixo nível de desenvolvimento – mensurado pelo PIB per capita. Desta forma, como evidenciado por Evans (2004), os Gastos do Governo são essenciais para o desempenho econômico dos países, no entanto devem ser implementados sob a tutela de uma burocracia eficiente.

Tabela 1: Painel com Efeitos Fixos

Variáveis\Procedimento	MMG-S	POLS	EA	EF	RETC-EF
	0.921***	-	-	-	-
	(0.000)
	0.023***	1.252***	0.063***	0.058***	0.043***
	(0.000)	(0.000)	(0.000)	(0.000)	(0.000)
	0.012	-0.656***	0.223	0.028*	0.034**
	(0.188)	(0.000)	(0.196)	(0.099)	(0.016)
	0.141**	0.974***	0.034	-0.034	0.587***
	(0.022)	(0.000)	(0.614)	(0.618)	(0.000)
	0.019*	-0.176	0.028	0.026	0.058***
	(0.091)	(0.790)	(0.186)	(0.221)	(0.006)
Constant	-0.069	3.578***	8.071***	8.322***	5.923***
	(0.677)	(0.000)	(0.000)	(0.000)	(0.000)
Observações	797	956	956	956	792
R2	-	0.566	0.377	0.157	0.354
Rho Dp\p_valor	- -	-	-	-	0.810 215.154\0.000
Testes de especificação e pós estimação
Teste					Estatística
Breusch-Pagan					1704.42 (0.000)
Hausman					169.53 (0.000)
Abond
lag_1					-1.781* (0.074)
lag_2					0.482 (0.629)

*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1

Variável dependente: PIB per capita (lngdp_cap)

† p-valor entre parênteses

Dp: Estatística de Wooldridge (2002)

…………….

Fonte: Elaboração dos autores

No que tange as variáveis de parceria, lnff_ e lnif_, quanto maior a eficiência das instituições financeiras e das regras para realização de investimentos, melhor o cenário para o crescimento do produto interno bruto per capita do país. Em termos quantitativos, uma melhora de 1% na Liberdade Financeira (lnff) e na Liberdade de Investimentos, implica em um aumento de 0.141% e 0.019% no PIB per capita dos países, respectivamente. Essas evidências são corroboradas comparando a distribuição das variáveis proxy de um estado parceiro – Figuras 4 e 5 – com a distribuição da variável proxy para desempenho econômico – Figura 1 -, onde observa-se que países com maior liberdade financeira e de investimentos também são os países com maior desempenho econômico.

Para verificar a robustez estatística da análise implementada, o modelo empírico é reestimado -equação 1- utilizando os métodos de Pooled Ordinary Least Squares (POLS), Painel com efeitos aleatórios (EA), com efeitos (EF) e regressão com erros temporalmente correlacionados controlando os efeitos fixos (RETC-EF) - colunas 2, 3, 4 e 5 da tabela 1, respectivamente10. No que tange aos procedimentos de especificação do POLS, EA e EF, aplicou-se os testes de Bresuch-Pagan e Hausman para identificar e caracterizar os efeitos não observados específicos de cada país. O p-valor dos testes - 0.000 - indicou a presença de efeitos não observados, com a característica fixas no tempo, desprezando as estimações por POLS e EA em favor do modelo de efeitos fixos (EF).

Ao comparar EF com o modelo de regressão com erros temporalmente correlacionados (RETC-EF), o poder de explicação dos modelos, R2, indica que a análise por RETC-EF tem um maior poder de explicação quando comparada ao EF, o que traz maior robustez à estimação MMG-S. Assim, em termos de parâmetros, exceto para que passa a ser significativo em RETC_EF, os demais coeficientes apresentam-se com significância e sinais similares aos coeficientes estimados por MMG-S. Esta evidência reforça os resultados da estimação via MMG-S de que a autonomia e parceria do Estado são fatores relevantes para determinação da taxa de desenvolvimento dos países.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Deixando de lado o maniqueísmo do Estado bom ou ruim, Evans (2004) diz que o Estado pode ser problema ou pode ser solução, a depender da forma como é estruturado. Desta maneira, tendo como base a análise desenvolvida por Peter Evans, o presente artigo buscou investigar a relação entre autonomia e parceria do Estado com desenvolvimento econômico. Empregou-se um modelo empírico no qual o PIB per capita de um país, proxy de desenvolvimento econômico, é função da autonomia e da parceria, representadas por quatro variáveis: Direitos de Propriedade, Gastos do Governo, Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira. Utilizando dados para 169 países no período de 2013 a 2018, realizou-se exercícios econométricos para testar o modelo estruturado. 

De forma geral, os resultados demonstram como o desenvolvimento econômico dos países está diretamente ligada à capacidade autônoma e parceira do Estado. Além de direitos de propriedade bem estruturados, em forma de leis implementadas e cumpridas de forma eficiente, o Estado, através de uma burocracia coerente e eficiente possibilita através do gasto público contribuir para o desenvolvimento da sociedade Quanto maior a autonomia, em termos de direitos de propriedade, maior tende a ser o nível de desenvolvimento alcançado, no entanto, em relação aos Gastos do Governo, essa relação não é necessariamente positiva, uma vez que, como preconiza Evans (2004), eficiência independe do tamanho do Estado.

A mesma análise pode ser aplicada ao papel de parceria exercido pelo Estado. Um país que apresente Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira, tende a propiciar uma melhor relação entre governo e sociedade. O Estado se torna parceiro do setor privado nessas condições, garantindo o ambiente propício para a realização dos investimentos e, consequentemente, fomentando o aumento do PIB per capita. Desta maneira, os resultados corroboram as hipóteses de Evans (2004), no sentido de que condições específicas são capazes de promover um Estado desenvolvido.

A conjugação entre autonomia e parceria, isto é, entre direitos de propriedade garantidos, negócios estimulados junto aos agentes, além da livre entrada de investimentos e livre circulação financeira, entre outros, são características que compõem um Estado desenvolvimentista e que, portanto, devem ser estimuladas na busca pelo aumento do nível de desenvolvimento econômico dos países. 

Baseado em Evans (1993), o Estado precisa, além de ser autônomo, conectar-se com a sociedade. Garantir qualidade à burocracia tende a ser um desafio menor quando comparado com a necessidade de inserção do Estado autônomo na sociedade. Este é um problema, principalmente nos países subdesenvolvidos, compostos por múltiplos grupos de interesse com ainda escassa definição institucional no sentido da pavimentação do caminho de coalizões voltadas para o desenvolvimento.

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